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Saiba como bloquear cobranças indevidas no INSS feitas por associações de aposentados e pensionistas

Imagem da thumb retirada do Freepik
 

Segundo INSS, há mais de 130 mil denúncias de descontos de associações não autorizados. Bloqueio é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

O instituto recebeu cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados. Esse número representa 2% do total de vínculos associativos entre beneficiários e entidades vinculadas ao instituto — cerca de 6,5 milhões em todo o Brasil.

A forma como as entidades fazem o desconto foi regulamentada pela Previdência Social em março passado. O objetivo da medida é evitar fraudes e proteger os usuários. Os casos de descontos irregulares estão sendo acompanhados pela Defensoria Pública da União (DPU).

Como as cobranças acontecem? 
 

O INSS pode compartilhar informações de segurados para que entidades conveniadas ofereçam seus serviços. Ao todo, são 29 entidades habilitadas pelo Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.

Se o aposentado ou pensionista aceitar o serviço, ele se torna um associado e começa a pagar uma mensalidade para a entidade — que é descontada diretamente do benefício. O problema é quando a cobrança acontece sem a permissão do beneficiário.

Excluir cobrança indevida
 

O beneficiário que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou pela central 135.

• Confira o passo a passo para excluir a mensalidade:

1. Entre no Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. Clique no botão "novo pedido"
4. Digite "excluir mensalidade"
5. Clique no nome do serviço/benefício
6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Para bloquear seu benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo:

1. Entre no Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
3. No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

​O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

Para permitir mensalidades
 

Com a regulamentação, as associações não podem realizar cobranças sem uma autorização formal. O aposentado ou pensionista que deseja aceitar o serviço de alguma entidade e permitir o desconto precisa:

• Conceder autorização prévia
• Formalizar por um termo de adesão firmado e assinado com assinatura eletrônica avançada e biometria
• Apresentar um documento de identificação oficial, válido e com foto
• Informar o CPF

A autorização do débito diretamente no benefício só vai ser possível desde que a operação seja realizada por uma das 29 entidades habilitadas pelo Acordo de Cooperação Técnica com o INSS.

O desconto poderá incidir somente nos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões por morte. Logo, ele não é permitido em benefícios por incapacidade temporária, pensão alimentícia e benefício assistencial.

Desconto sem autorização
 

A moradora de Ceilândia e estudante Natália Souza, de 25 anos, conta que em fevereiro descobriu que a aposentadoria de sua mãe, Maria Verônica, de 61 anos, teve um desconto não autorizado de R$ 42,36 feito pela União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS).

Natália diz que a mãe comentou que percebeu a cobrança quando foi à lotérica, retirar o benefício. A estudante entrou no aplicativo Meu INSS da mãe e confirmou a cobrança indevida.

"Quando fui ver o extrato, minha mãe estava como associada de uma entidade. Entrei em contato com o INSS e eles não sabiam explicar como isso aconteceu, então eles bloquearam a cobrança", conta Natália.

A estudante diz que sua mãe não foi avisada sobre um vínculo associativo ou desconto na aposentadoria. Ela afirmou que tentou contato com a UNSBRAS, mas não recebeu retorno. Logo, ela fez um boletim de ocorrência.

Procurada pelo g1, a UNSBRAS disse que "as filiações são formalizadas através de termos de autorizações devidamente assinados fisicamente ou através aceite digital, usualmente com o auxílio de um representante da associação, sempre com autorização prévia do novo filiado", e que "as reclamações são prontamente tratadas com o cancelamento e devolução dos valores descontados conforme a situação."

O dinheiro descontado de Maria Verônica ainda não foi devolvido. Natália lamenta que o problema atinge as pessoas idosas. Segundo ela, por eles não terem tanta facilidade de usar aplicativos, a cobrança pode passar despercebida.

Lucia Maciel, de 62 anos, aposentada e moradora do Riacho Fundo, no Distrito Federal, também sofreu com uma cobrança não autorizada em seu benefício. De acordo com ela, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) descontou o valor de R$ 75,07 da sua aposentadoria.

Lucia disse que percebeu o desconto logo na primeira vez em que ele aconteceu, em outubro de 2023, porque tem o hábito de checar o extrato de seu benefício todo mês.

"O INSS permitiu isso, essa é a minha maior indignação", diz Lucia Maciel.

A aposentada entrou em contato com a associação, que respondeu que o desconto aconteceu por "falha sistêmica ou erro de digitação". Lucia disse que, para receber o reembolso, a entidade solicitou muitos dados pessoais, como número de documentos, dados bancários, pix e outros, por isso ela optou por desistir de receber o dinheiro de volta.

"Achei estranho. Para descontar eles não pediram nenhum dado pessoal. Para ressarcir eles precisam? ", questiona Lucia Maciel.

O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) disse à aposentada que devolveria o dinheiro e se dispôs a atender Lucia Maciel "no que precisasse". Eles bloquearam a cobrança.

No mesmo mês em que passou pela situação, Lucia alertou a irmã e o cunhado sobre as cobranças. De acordo com ela, eles também descobriram que tiveram descontos no benefício do INSS, por outra associação. No site do INSS, a UNSBRAS e a CEBAP estão na lista das 29 entidades vinculadas ao instituto.

O valor dos repasses do INSS para as entidades conveniadas mais que dobrou em um ano. Em março de 2023, o repasse foi de R$ 99,3 milhões. No mesmo mês deste ano, chegou a R$ 250,9 milhões, o que representa um aumento de 153%.

O instituto afirma que associações estão sendo investigadas e que bloqueou novos descontos a partir de maio. Ao todo, 29 associações respondem a pelo menos 55 mil processos na Justiça. Práticas abusivas e pedidos de indenização por dano material estão entre as principais denúncias.